O governo argentino foi obrigado a se corrigir nesta quinta-feira (27), ao anunciar que modificará a “terminologia obsoleta” utilizada em um documento oficial para se referir às pessoas com deficiência intelectual com termos como “idiotas”, “imbecis” e “débeis mentais”, informou a Agência Nacional de Deficiência (Andis).
A Andis publicou, em janeiro, uma regulamentação na qual estabelece os parâmetros com os quais os indivíduos serão avaliados para obter ou continuar recebendo um auxílio por deficiência. No anexo, são descritos os níveis de desenvolvimento intelectual dos “atrasos mentais”.
Segundo esse texto, o primeiro nível é o “idiota”, que “não atravessou a fase glóssica (verbal), não lê nem escreve, não conhece o dinheiro…”; depois vem o “imbecil”, que “não lê nem escreve, (mas) atende suas necessidades elementares”; e, por fim, o “débil mental profundo”, que “realiza tarefas rudimentares”, o “moderado” e o “leve”, que “pode realizar tarefas de maior envergadura”.
“Tem direito à pensão quem apresenta debilidade mental profunda ou maior”, prossegue o texto divulgado no Boletim Oficial, publicado no contexto de uma ampla auditoria implementada pelo governo do ultraliberal Javier Milei para revisar a adequação das aposentadorias por invalidez.
Após o repúdio parte de organizações de direitos humanos e de pessoas com deficiência, a Andis reconheceu em um comunicado nesta quinta-feira que a publicação de tais termos foi “um erro derivado do uso de conceitos pertencentes a uma terminologia obsoleta”.
A resolução e o polêmico anexo “serão modificados seguindo os padrões médicos e normativos vigentes, com o objetivo de garantir que a terminologia utilizada esteja alinhada com as referências internacionais”, indicou a agência na rede social X, esclarecendo que essas mudanças não modificarão “seus critérios de avaliação”.
Sete organizações exigiram, há três semanas, a revogação dessa norma, apontando que seu conteúdo “atenta de modo flagrante” contra a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, entre outras coisas, porque “a classificação das pessoas como ‘válidas’ ou ‘inválidas’ para o trabalho é contrária ao modelo social e é discriminatória em si mesma”.
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