04/07/2018 - 18:47
O governo aprovou o 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em decreto publicado hoje (4) no Diário Oficial da União. O plano reúne um conjunto de eixos e medidas para combater essa prática, responsabilizar culpados e dar assistência às vítimas pelos próximos quatro anos, bem como fortalecer a atuação das instituições envolvidas na repressão, incluindo governos, parlamentos e tribunais nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O documento recomenda o estabelecimento de parceria com redes internacionais para facilitar as investigações, a busca e o resgate de brasileiros objeto de tráfico em outros países. Destaca a necessidade de fortalecer as embaixadas e consulados como pontos de acolhimento de vítimas.
Em casos dentro do país, o plano aponta a importância de qualificar a rede de atendimento às vítimas, humanizando o tratamento, respeitando especificidades de gênero e orientação sexual, bem como com cuidado ao lidar com crianças e adolescentes.
Para além da assistência, o plano trabalha também a reinserção das pessoas resgatadas na sociedade. Entre as medidas listadas, estão também a inclusão de vítimas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do Ministério da Educação. Como forma de prevenção, sugere projetos de inclusão de pessoas mais vulneráveis de serem alvo de traficantes em escolas e programas de acesso ao emprego.
Repressão
O plano prevê um apoio às polícias e outros órgãos de segurança pública para a realização de ações de combate à prática. Lista a necessidade de fortalecer as equipes responsáveis por esse tipo de investigação com especialistas em crimes virtuais. Também recomenda a inclusão do problema como um dos objetos de averiguação de fiscais do Ministério do Trabalho.
O documento indica o estudo de formas de sanção a estabelecimentos envolvidos em casos comprovados, como o cancelamento da autorização ou medidas administrativas se as organizações forem financiadas com recursos públicos.
Formação
Entre as medidas estão cursos e atividades de formação para os servidores e agentes envolvidos nas ações contra o tráfico de pessoas. Também estão previstas a elaboração e a difusão de material sobre o tema, incluindo também conteúdos sobre migrações e refúgio, que deverão ser disponibilizados também a escolas e professores por meio de uma plataforma digital.
