Governo apresenta projeto para congelar gastos públicos

O presidente Michel encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4) uma proposta de emenda constitucional que pretende congelar durante 20 anos o aumento dos orçamentos, a fim de corrigir um “processo degenerativo das contas públicas”.

O presidente Michel Temer espera que essa reforma, que só permitiria ajustar o gasto público em função da inflação, entre em vigor já em 2017, embora o texto apresentado adie até 2018 sua aplicação nas áreas sensíveis de Saúde e Educação.

A medida já havia sido anunciada em junho e é a primeira do grande ajuste promovido por Temer. O governo também deve apresentar propostas de reformas previdenciária e trabalhista, além de uma maior abertura do setor de petróleo.

Para uma proposta de emenda constitucional ser aprovada, é preciso uma maioria de três quintos dos votos em duas votações nas duas casas do Congresso Nacional. No entanto, o congelamento do aumento de gastos deve obter com facilidade a maioria dos votos.

O projeto ressalta “a necessidade de corrigir um processo degenerativo das contas públicas”, agravado pela recessão que atinge a economia do país desde o ano passado.

A dívida pública passou de 51,7% do PIB, em 2013, para 67,5%, em abril de 2016.

Na sexta-feira passada (30), Temer afirmou que o Brasil corre o risco de “quebrar”, caso o Congresso não aprove as reformas.