04/03/2024 - 10:51
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta segunda-feira, 4, a mensagem de envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas, como Uber e 99.
A cerimônia, que ocorrerá às 15h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, terá também a participação do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e de representantes de trabalhadores e empresas de transporte por aplicativos.
Com o PL, a expectativa é que seja estipulado, por exemplo, um valor mínimo de hora trabalhada a ser recebido pelos profissionais, bem como um valor de contribuição de previdência.
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Associações discordam
As associações do setor, no entanto, estão descontentes com a medida. De acordo com a Fembrapp (Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos), a proposta do governo federal prevê que os motoristas de aplicativos sejam pagos por hora, e não mais por quilômetro rodado e tempo de viagem, como defende a federação.
Além disso, os motoristas deverão recolhar o INSS pagando uma alíquota de 27,50% (7,5% pago pelos motoristas e 20% recolhido pelas operadoras).
“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas, os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores. Além disso, o pagamento por hora pode incentivar a jornada excessiva e a exposição a riscos de acidentes e violência, bem como manipulação do algoritmo limitando os ganhos dos motoristas”, diz em nota oficial.
A Fembrapp defende que o modelo de remuneração por quilômetro rodado e tempo de viagem seja mantido, “pois é o mais justo e adequado à realidade dos motoristas de aplicativos”.
Ela também não reconhece a legitimidade de sindicatos, “pedindo a destituição imediata dos mesmos e retirando do projeto qualquer representação sindical”.
Presidente da Amasp
Para Eduardo Lima de Souza, conhecido como “Duda”, presidente da Amasp (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo), afiliada à Fembrapp, o novo formato proposto pelo governo “não paga as contas”.
“O formato que Uber e governo acordaram isso não paga as nossas contas. Temos experiências em outros países. A partir do momento que se fixa um preço mínimo por hora, as empresas vão trabalhar para você ganhar aquilo por hora.”
Ele também afirma que a associação é contra a contribuição.
“Nós somos adeptos à livre escolha do motoristas. Se ele quiser contribuir nesse formato, ok. Se ele quiser contribuir no formato MEI, ok também. Nós somos a favor disso, do direito de escolha.”
Duda afirma que a Amasp está trabalhando em uma proposta própria, que até esta semana deve ser protocolada no Congresso.
