28/09/2020 - 15:01
SÃO PAULO, 28 SET (ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação do novo programa social do governo, rebatizado de Renda Cidadã, que será financiado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mecanismo de financiamento da educação, e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.
“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto [de gastos]”, afirmou Bolsonaro nesta segunda-feira (28), no Palácio da Alvorada.
O anúncio foi feito durante reunião entre o presidente, líderes do governo, partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O programa substituto do Bolsa Família estará contido dentro da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial e terá ao menos R$25 bilhões a mais que o atual, o que pode chegar a R$30 bilhões extras.
De acordo com o relator da PEC emergencial, senador Márcio Bittar, o objetivo do programa é atender a milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, com o término do pagamento do auxílio emergencial, “não terão do que sobreviver”.
Apesar do novo valor, a quantia que será paga a cada benefício individual não deve superar R$300. “O valor [do benefício individual] ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto”, explicou A proposta, segundo Bittar, usará parte dos recursos precatórios, que são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça, além de valores do Fundeb.
“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, afirmou o senador.
Já sobre o Fundeb, “a proposta é que até 5% do novo recurso” do fundo “seja também utilizado para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. “Então, essas duas fontes de renda são as que apresentaremos na PEC”, acrescentou Bittar.
Durante o pronunciamento à imprensa, o governo não deu outros detalhes sobre o novo programa, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.
Inicialmente, o Renda Cidadã seria chamado “Renda Brasil” e teria valor de R$300. No entanto, a equipe econômica planejava cortes em outros benefícios para chegar a esse valor, o que provocou a ira de Bolsonaro. O presidente, inclusive, disse que estava proibido falar sobre o programa. (ANSA)
