O governo anunciou nesta quinta-feira, 15, uma série de medidas para tentar estimular a economia brasileira. Participaram do anúncio o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, da Casa-Civil e do Planejamento, Henrique Meirelles, Eliseu Padilha e Dyogo Oliveira, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros. Na abertura da coletiva, Temer disse que nunca ignorou as dificuldades que teria pela frente quando assumiu o governo. “Nunca ignoramos dificuldades quando apanhamos o governo, mas as dificuldades vêm sendo vencidas paulatinamente”, afirmou.
Entre as principais medidas anunciadas estão incentivo ao crédito imobiliário, redução do spread bancário (margem dos bancos no crédito), redução dos juros no cartão de crédito e a regularização tributária para que empresas e pessoas físicas façam pagamentos parcelados de dívidas vencidas.
“Os senhores sabem que há muitos devedores do Fisco com passivos tributários expressivos, e há pessoas físicas que também têm passivos. Esse programa alcança tanto pessoas jurídicas como físicas. O objetivo, naturalmente, é permitir que empresas e pessoas físicas se programem ao longo do tempo para pagamentos parcelados”, disse, ao explicar a regularização tributária.
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No crédito habitacional, o governo anunciou a regulamentação da Letra Imobiliária Garantia (LIG), ferramenta que permite uma alternativa de fonte de recursos para o financiamento do setor. Atualmente, a caderneta de poupança e o FGTS são os dois principais financiadores do crédito imobiliário. A LIG entrará em audiência pública em janeiro, para depois ser apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para reduzir o custo geral dos empréstimos, o governo anunciou a criação de uma duplicata eletrônica, que funcionará como uma central onde estão registradas as garantias. Com isso, a expectativa é aumentar a segurança e baixar as taxas de juros. Também está no radar do governo o aperfeiçoamento do cadastro positivo (cadastro dos bons pagadores), que também pode ajudar a baixar os juros.
No cartão de crédito, o governo também quer baixar os juros. Meirelles explicou que, hoje, os lojistas demoram até 30 dias para receber os valores pagos com o plástico. Uma ideia é permitir que esse prazo seja reduzido ou baixado os juros do cartão. Em até 10 dias a equipe econômica pretende apresentar uma solução para isso.
O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão “grande repercussão popular”. “Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e [trabalhar para uma] redução substanciosa nos juros do cartão de crédito”, afirmou, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central.
Comércio
Para empresas, o governo anunciou que promoverá medidas para desburocratizar o comércio exterior, com redução mínima de 40% do tempo para o procedimento de importação e exportação. Também haverá a ampliação do microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano. Além disso, o governo anunciou a redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS, pago na demissão de empregados, com redução de 1 ponto porcentual ao ano.