 "Governo prepara ajuste fiscal de R$ 50 bilhões com cortes e mudanças nos gastos")
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um conjunto de medidas para reforçar o controle das contas públicas a partir de 2027. A proposta em discussão envolve mudanças nas regras de execução do Orçamento, redução de benefícios tributários e ajustes na forma de calcular determinadas despesas obrigatórias.
O pacote poderá produzir um efeito fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões, dependendo do formato final das medidas e das negociações com o Congresso Nacional.
A equipe econômica busca alternativas para conter o crescimento dos gastos e ampliar a capacidade de cumprimento das metas fiscais, em um cenário de pressão sobre o Orçamento federal.
As iniciativas ainda estão em negociação e não representam cortes ou mudanças já aprovados.
Governo quer ampliar possibilidades de bloqueio de despesas
Uma das medidas em estudo envolve a ampliação dos mecanismos de contingenciamento de recursos públicos.
Atualmente, o governo pode limitar a execução de determinadas despesas quando a arrecadação fica abaixo do esperado ou quando há necessidade de cumprir as metas fiscais.
A proposta pretende permitir uma atuação mais abrangente sobre os gastos, inclusive com mudanças que possam produzir efeitos além do exercício orçamentário em que o bloqueio foi realizado.
A equipe econômica também avalia mecanismos para ampliar o alcance das restrições sobre despesas que hoje possuem maior proteção legal.
Essas alterações exigem cuidado jurídico e poderão depender de mudanças na legislação.
Benefícios tributários estão na mira da equipe econômica
Outra frente do ajuste envolve a revisão de isenções, incentivos e outros benefícios tributários concedidos a setores da economia.
Esses mecanismos reduzem a arrecadação federal ao estabelecer tratamentos diferenciados para determinadas atividades ou contribuintes.
A avaliação do governo é que a redução de parte dessas renúncias pode contribuir para melhorar o resultado das contas públicas sem depender exclusivamente de cortes diretos nas despesas.
Entre as possibilidades discutidas está uma nova rodada de redução de benefícios fiscais, com potencial de gerar aproximadamente R$ 25 bilhões.
A definição dos incentivos que poderão ser atingidos ainda depende de negociações políticas e da elaboração do texto legislativo.
Mudança no teto de gastos também é estudada
A equipe econômica discute reduzir o ritmo máximo de crescimento real das despesas federais previsto no arcabouço fiscal.
Uma das alternativas é diminuir o limite superior de expansão dos gastos de 2,5% para 2% acima da inflação.
A mudança poderia produzir uma contenção adicional estimada em R$ 12,8 bilhões.
O objetivo seria diminuir a velocidade de crescimento das despesas e criar espaço para o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.
A alteração, porém, depende de aprovação legislativa e poderá enfrentar resistência de setores que defendem a manutenção da capacidade de investimento e financiamento das políticas públicas.
Piso da saúde pode ter cálculo alterado
O governo também avalia modificar a forma como determinadas receitas extraordinárias são consideradas no cálculo do mínimo constitucional destinado à saúde.
Uma das propostas é tornar permanente a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo do piso.
A medida poderia liberar aproximadamente R$ 10 bilhões no Orçamento, segundo estimativas discutidas pela equipe econômica.
Isso não significa, necessariamente, a retirada imediata desse valor de serviços de saúde já contratados.
A mudança afetaria a fórmula de cálculo do mínimo obrigatório e, consequentemente, a trajetória das despesas exigidas por lei.
O tema tende a provocar debate no Congresso, especialmente diante das necessidades de financiamento do Sistema Único de Saúde.
Congresso será decisivo para o pacote
Parte das medidas poderá ser incluída em um projeto de lei complementar relacionado ao seguro rural.
A proposta busca compensar os efeitos da transformação de determinadas despesas com seguro rural em obrigações permanentes.
Nas conversas com parlamentares, também foram mencionados cenários de ajuste fiscal que poderiam alcançar valores superiores a R$ 50 bilhões.
O resultado dependerá da combinação das medidas, da aprovação legislativa e das condições econômicas.
Alterações mais profundas nas regras de despesas obrigatórias poderão exigir uma proposta de emenda à Constituição.
Governo tenta equilibrar contas sem comprometer políticas públicas
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública e a necessidade de conciliar responsabilidade fiscal com a manutenção de programas sociais e investimentos.
Defensores de regras mais rígidas argumentam que o controle das despesas contribui para reduzir incertezas econômicas e melhorar as condições de financiamento do governo.
Por outro lado, mudanças nos pisos constitucionais e nos limites de gastos podem enfrentar críticas pelo risco de restringir recursos destinados a áreas essenciais.
O governo ainda precisará definir quais propostas serão encaminhadas ao Congresso e quais poderão ser negociadas separadamente.
Até a apresentação oficial dos textos, os valores divulgados devem ser tratados como estimativas de medidas em discussão, e não como economia já garantida.
Da IstoÉ