18/07/2016 - 21:16
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) ainda não nomeou os seis conselheiros eleitos, em março, para a nova gestão de dois anos no Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe). A entidade tem tradição na defesa dos direitos humanos.
No Condepe, que é ligado à Secretaria da Justiça, cada conselheiro tem mandato de dois anos. A gestão anterior encerrou os trabalhos em abril. Desde então, oficialmente, os novos conselheiros não foram reconhecidos pelo governador.
“É preciso que a nomeação seja publicada no Diário Oficial, autorizando a posse e convalidando a eleição realizada por representantes da sociedade civil”, disse o advogado Ariel de Castro Alves, membro da entidade.
O Condepe acompanha as investigações do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) sobre um menino de 10 anos que, após furtar um carro, foi morto em confronto com a Polícia Militar, na zona sul, em junho, e também o caso do universitário Julio Cesar Alves Espinoza. Ele foi perseguido por PMs e guardas municipais após furar um bloqueio da polícia. Os policiais alegam que ele atirou e houve revide. O carro dele foi atingido por 16 tiros. A família de Espinosa afirma que ele não estava armado.
Em nota, a assessoria do Palácio dos Bandeirantes informou que “a nomeação dos novos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) deverá ser publicada nos próximos dias, respeitando o resultado do pleito de março.”
