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Governo afirma que situação de Lula é estritamente judicial

Governo afirma que situação de Lula é estritamente judicial

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de abril de 2018 - AFP/Arquivos

O ministro da Casa Civil do presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (17) que o caso Lula depende inteiramente da Justiça, depois que o ex-presidente criticou a “farsa judiciária” da qual se diz vítima numa coluna no jornal francês “Le Monde”.

“A questão do presidente Lula é ditada pelo poder Judiciário. Aqui no Brasil respeitamos sim o tripartimento dos poderes. O que o poder Judiciário decidiu não vamos discutir”, afirmou o ministro Eliseu Padilha em teleconferência com veículos internacionais.

Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) começou a cumprir em abril uma condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Apesar da provável invalidação de sua eventual candidatura às eleições de outubro pela Justiça Eleitoral, ele continua a liderar as pesquisas de intenção de voto.

“Enquanto presidente, eu defendi, por todos os meios, a luta contra a corrupção e não aceito que me atribuam esse tipo de crime pelo viés de uma farsa judiciária”, escreveu Lula no Le Monde.

Estas eleições “serão democráticas apenas se todas as forças políticas puderem participar delas de forma livre e justa”, defendeu Lula, apresentando sua candidatura como “uma proposta para que o Brasil encontre o caminho da inclusão social, do diálogo democrático, da soberania nacional e do crescimento econômico para a construção de um país mais justo e solidário”.

Ao ser questionado sobre a coluna, Padilha ressaltou que Lula “teve um processo formal, onde foi observado o direito ao contraditório, a defesa. E que todos os graus de recurso puderam ser utilizados pela defesa do presidente Lula”.

Na quarta-feira, o governo rejeitou o apelo “arrogante e anacrônico” de seis ex-chefes de Estado e de Governo europeus a favor da participação nas próximas eleições do ex-presidente Lula.

“Não reconhecemos em nenhum outro Estado o direito de vir questionar a decisão do poder Judiciário brasileiro”, reiterou nesta quinta Padilha.

– Perda de benefícios –

Um juiz federal do interior de São Paulo ordenou nesta quinta tirar de Lula os benefícios de que goza como ex-chefe de Estado, como contar em caráter vitalício com até oito funcionários (assessores, guarda-costas e motoristas) pagos pela Presidência, ao considerar que não precisa mais deles na prisão.

Os advogados de Lula, que ainda não haviam sido oficialmente notificados, se disseram “perplexos” e afirmaram que vão recorrer pedindo uma medida cautelar.

“Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República’, afirmaram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins em um comunicado.

“Mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei”, acrescentaram.

A decisão atende a um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL), de direita, que milita contra o ex-presidente.

“Chega de pagar mordomia para corrupto”, comemorou o MBL em sua página no Facebook, ao tomar conhecimento da medida judicial.

– Temer candidato? –

As eleições de outubro se apresentam como as mais incertas das últimas décadas, com o candidato mais popular atrás das grades, o de extrema-direita Jair Bolsonaro em segundo nas pesquisas e nenhum candidato forte que apoie a continuidade dos ajustes fiscais exigidos pelo mercado.

Padilha afirmou que o próprio Temer ainda está avaliando a possibilidade de ser candidato: “Pode chegar a ser, se consolidarmos sua candidatura”.

Algo que parece difícil: Temer ostenta como presidente uma popularidade de apenas 4,3%, segundo a última pesquisa realizada pela consultora MDA e publicada esta semana, e sua intenção de voto é de 0,9%.

De acordo com a mesma pesquisa, 87,8% dos entrevistados responderam que “não votaria de forma alguma” no atual presidente.

Temer, que chegou ao poder após o impeachment de sua ex-aliada Dilma Rousseff, se tornou em 2017 o primeiro presidente da história do Brasil a ser acusado formalmente durante seu mandato. Ele foi denunciado duas vezes por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução da Justiça.

As acusações foram congeladas pela Câmara dos Deputados, mas poderão voltar a ser analisadas pela Justiça quando Temer deixar o cargo.