A regulamentação da Lei da Reciprocidade será publicada até esta terça-feira, 15, conforme o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Usar essa nova legislação é uma das opções consideradas pelo governo brasileiro em caso de intransigência do presidente Donald Trump em rever a tarifa de 50% sobre os produtos exportados pelo País para os EUA.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras. “O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: ‘O que tarifa lá tarifa aqui’. Ela permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. E a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã (hoje, segunda) ou terça-feira (amanhã)”, disse Alckmin, no domingo, 13, em entrevista concedida após a inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP), obra que recebeu R$ 31 milhões, dos quais R$ 25 milhões da União e R$ 6 milhões da Prefeitura.
O vice-presidente também afirmou que pretende levar a questão da taxação à Organização Mundial do Comércio (OMC). “Não se justifica essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor americano”, disse. “Além disso, dos dez produtos que eles mais exportam para nós, oito não têm imposto. Vamos trabalhar para reverter isso.”
Grupo de Trabalho
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também mencionou no domingo o decreto de regulamentação da reciprocidade econômica. “Vamos trabalhar nesta semana, vamos ter reunião com o ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin”, disse. Costa explicou que a Casa Civil participará de um grupo de trabalho coordenado por Alckmin. O grupo inclui o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a Fazenda.
“Ao longo da semana, vamos fazer o decreto de regulamentação da reciprocidade e vamos analisar e preparar as medidas até o dia 1.º de agosto (data prevista para entrar em vigor a tarifa)”, acrescentou. O ministro disse que o tarifaço de Trump “é um absurdo, chega a ser inacreditável”.
“Se tarifa for efetivada, porque ele já mudou de posição outras vezes, adotaremos várias medidas para proteger a economia, o emprego e a atividade econômica do nosso País”, disse Costa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.