Agronegócio

Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS por mais 60 dias

Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS por mais 60 dias

Bolsonaro entra com ação no Supremo sobre ICMS de combustíveis

Brasília, 26 – Após anunciarem que o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acabaria no próximo dia 31, governadores decidiram estender o prazo por mais 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro. Em carta divulgada nesta quarta-feira, 21 chefes de Executivos estaduais defendem a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade por 90 dias.

A medida, por sua vez, precisa ser ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne na quinta-feira, 27. “Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”, dizem em nota.


Nela, governadores de 20 Estados e do Distrito Federal afirmam ser imprescindível a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas.

Os chefes estaduais mencionam o projeto de lei 1472/2021, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que estabelece uma espécie de “colchão” de amortecimento dos preços. Além disso, o texto força uma alteração na política de preços da Petrobras.

Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis. “Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, concluem os governadores.

A escolha por prorrogar o congelamento acontece também após o governo federal iniciar a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia, e que autorizaria a redução dos tributos pelos Estados. Em nota, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, afirmou que a decisão é mais um gesto para o diálogo e entendimento. “Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema”, disse.