O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) absolveu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por mencionar, durante as eleições municipais de 2024, que o PCC (Primeiro Comando da Capital) teria orientado votos em Guilherme Boulos (PSOL). Ainda cabe recurso da decisão.
Durante uma entrevista coletiva no dia do primeiro turno do pleito, Tarcísio afirmou, sem apresentar provas, que a facção criminosa teria orientado votos no psolista. Em seguida, a campanha de Boulos entrou com uma ação contra o republicano e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o vice Ricardo Mello Araújo (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
Boulos argumentou que o governador tentou utilizar do seu cargo para interferir no resultado da eleição, visto que ele era um dos principais cabos eleitorais de Ricardo Nunes, que na época concorria à reeleição.
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Na decisão, o juiz Antonio Maria Patiño, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou que não houve comprovação de abuso de poder político e midiático, e mencionou liberdade de expressão. Para o magistrado, a fala do governador não teve “gravidade e aptidão suficiente para interferir na normalidade e na legitimidade das eleições”, e que Tarcísio não se utilizou do aparato do Estado para a coletiva.
“O réu Tarcísio de Freitas, por sua vez não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela Legislação Eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas”, completou.
“Com efeito, o que se verifica, em verdade, é uma manifestação inerente ao exercício da liberdade de expressão e de informação, especialmente protegidas pelo texto constitucional”, finalizou.
