Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina, publicou no Diário Oficial do Estado um de seus primeiros vetos a projetos da Assembleia Legislativa do estado. Um deles é sobre “o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública de Santa Catarina”, segundo o site NSC Total.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Cesar Valduga (PC do B). No texto, travestis e transexuais teriam direito ao uso do nome social em fichas de cadastro, fomulários, prontuários, registros escolares e documentos congêneres para atendimento de serviços públicos estaduais. Ao mesmo, expressões discriminatórias ficariam proibidas.
Os nomes sociais deveria estar registrados no sistema estadual, além da identificação civil que serviria apenas para fins administrativos.
