O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei n° 19.226/2025, intitulada “Abril Amarelo”. A medida partiu da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e tem como objetivo “conscientizar” produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasão e acampamentos irregulares no estado.
A lei visa “promover campanhas de conscientização quanto a comunicação das autoridades policiais no caso de avistar movimentações de invasão de propriedades privadas”.
O projeto, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), foi aprovada pela Alesc em 2024. Após a sanção, o parlamentar comemorou o feito por meio de uma publicação nas redes sociais. “Mês de conscientização em defesa da propriedade privada contra invasões do MST”, escreveu.
Jorginho Mello também comentou o caso: “Em Santa Catarina, invasor não se cria. É criminoso e será tratado como tal!”.
À IstoÉ, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) afirmou que a lei legaliza a brutalidade e a violência no campo, e orienta os grandes proprietários do agronegócio a ser organizarem para combater o MST.
“Nós sabemos que essa toada, desde o governo Bolsonaro, que foi armar os fazendeiros brasileiros e criar um clima de ódio, nada mais é do que uma tentativa de frear a luta dos trabalhadores e legalizar ainda mais a violência no campo em Santa Catarina”, escreveu o movimento em nota assinada por Lucídio Ravanello, membro da direção nacional do MST em Santa Catarina