Governabilidade

O Congresso Nacional brasileiro tem vocação governista. Mesmo que a coligação vitoriosa na eleição presidencial de outubro próximo não consiga eleger a maioria dos parlamentares para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, os presidentes eleitos desde a redemocratização conseguiram construir uma base de apoio em ambas as Casas suficiente para manter uma governabilidade mínima e fazer avançar a agenda legislativa do Planalto. Os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff acabaram perdendo condições de governabilidade ao longo do mandato – Collor com menos de dois anos de mandato e Dilma já na segunda gestão – e sofreram um processo de impeachment.

Mas garantir uma base sólida tem sido cada vez mais uma batalha árdua e complexa para o presidente eleito. Em 1998, 18 partidos políticos conseguiram eleger representantes para a Câmara. Apenas cinco somavam cerca de 79% da composição total da Casa (406 votos).

Na eleição de 2018, 30 legendas elegeram deputados federais. Para se chegar aos mesmos 79% do total da Câmara, seria necessário reunir 12 partidos. Ou seja, a pulverização na Casa aumentou e, com ela, a possibilidade de construção de uma base que garanta maioria.

Quanto maior a quantidade de partidos na aliança governista, mais difícil é manter a governabilidade e mais complexa se torna a negociação para garantir maiorias e aprovar reformas estruturais. Essa complexidade tem aumentado ao longo do tempo. Hoje há menos cargos públicos para compartilhar, em comparação aos anos 90, e mais recursos do Orçamento com execução obrigatória por parte do Executivo.

Quanto maior a quantidade de partidos na aliança governista, mais difícil a negociação no Congresso

Mais uma legislatura está chegando ao final sem que uma reforma política consistente tenha sido aprovada para reduzir o número de partidos no Congresso. Chegou-se a aprovar o fim das coligações nas eleições proporcionais com esse objetivo, mas logo depois criou-se a chamada “federação de partidos”. A diferença entre ambas é que a federação representa uma relação mais duradoura (de quatro anos). A coligação, em geral, era desfeita no dia seguinte à eleição. Na prática, porém, a intenção era assegurar a sobrevivência das médias e pequenas siglas.

Fato é que o próximo presidente da República, seja ele quem for, deverá encontrar um Congresso ainda bastante fragmentado. Considerando que o Legislativo não gosta de ser oposição, o mandatário eleito este ano também chegará com condições de ter maioria no Congresso. No entanto, superada a fase de lua de mel, que em geral dura menos de um ano após a posse, ele deverá continuar enfrentando dificuldades no diálogo com o Parlamento. Será, como
se tem visto ultimamente, uma relação marcada por altos e baixos.


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