 "REUTERS/Jessica Koscielniak")
A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou nesta terça-feira, 14, o pedido de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular contra a soberania nacional nos Estados Unidos. O pedido de prisão foi protocolado pelo PT e pelo PSOL há algumas semanas. Para a PGR, não cabe aos partidos pedir a detenção do parlamentar.
Eduardo está nos Estados Unidos desde março para articular medidas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o inquérito da trama golpista. O processo condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e três meses de prisão, além de outros sete aliados da ala bolsonarista. O deputado federal articulou, por exemplo, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
PT e PSOL apontaram que as ações de Eduardo contra o país poderiam se enquadrar em crime contra a soberania e, por isso, avançou com o pedido de prisão contra o parlamentar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, no entanto, entendeu que os partidos não podem interferir no processo por não estarem entre as partes na investigação. Apenas Ministério Público ou outro membro da ação poderia solicitar a prisão do deputado. Gonet não descartou a possibilidade de entrar com pedido de medidas cautelares.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou Gonet.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, concluiu.
O documento foi enviado a Moraes, relator da ação, que decidirá se atende ao pedido dos partidos ou se nega o pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro. Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), ainda pediram o bloqueio de salários e verbas do gabinete de Eduardo. Gonet entendeu que o assunto está sendo debatido pela Câmara e que uma decisão só poderá avançar no STF após uma decisão da Mesa Diretora da Casa.
A IstoÉ tenta contato com Lindbergh Farias e Taliria Petrone, ambos líderes de PT e PSOL na Câmara dos Deputados, para saber os próximos passos em relação ao pedido de prisão.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR no inquérito que investiga a articulação dele nos Estados Unidos para barrar o inquérito da trama golpista no STF. Para a PGR, Eduardo tentou uma coação no curso do processo, com pena que pode chegar a quatro anos de prisão. Além do deputado, o jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado no processo. A análise do caso na Primeira Turma do STF deve ficar apenas no fim do ano, após os julgamentos dos núcleos 2, 3 e 4 do inquérito do roteiro de golpe de Estado.