“Gonet defende decisão que proíbe visitas a Bolsonaro”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.

A posição de Gonet mantém a validade da determinação de Moraes, que impôs a restrição de visitas após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens, inclusive por meio de terceiros.

• O procurador-geral Paulo Gonet defende a proibição de visitas a Jair Bolsonaro na prisão domiciliar, mantendo a decisão de Alexandre de Moraes.
• A medida foi imposta após o senador Flávio Bolsonaro divulgar uma carta do ex-presidente nas redes sociais, violando as condições de prisão.
• A defesa de Jair Bolsonaro argumenta direito a visitas de advogado e contesta a restrição de contatos com políticos no período eleitoral.

No recurso, a defesa de Jair Bolsonaro argumentou que Flávio Bolsonaro é um dos advogados do pai e, portanto, teria o direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.

Para Gonet, as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes ocorreram após o descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros. A divulgação da carta foi considerada uma violação clara das condições impostas.

“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.

Entenda a prisão domiciliar de Bolsonaro

No ano passado, Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal. A decisão de Moraes visa assegurar o cumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar, evitando novas violações.