20/04/2022 - 9:59
O Ministério Público de Goiá instaurou procedimento extrajudicial para apurar a realização de suposto sorteio de uma arma de fogo, modelo Glock G25, pela equipe da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia (GO).
Conforme o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), um ofício foi enviado para o comando da guarda para saber a origem da arma e se há autorização do Ministério da Economia para o sorteio.
De acordo com as regras do sorteio divulgadas pela GCM, o ganhador pode escolher receber a pistola ou R$ 5 mil. As pessoas que compraram as cotas do sorteio (R$ 50 cada cota) foram colocadas em um grupo de mensagens.
Segundo os agentes, o objetivo do sorteio é arrecadar recursos para custear obras da base da corporação. Em entrevista ao G1, o advogado Dyogo Crosara lembrou que, em setembro de 2020, o Ministério da Economia editou uma portaria sobre sorteios no país.
No texto, há uma série de produtos que não podem ser sorteados, entre eles: medicamentos; armas e munições; explosivos; fogos de artifício ou estampido; bebidas alcoólicas; fumos e seus derivados. A portaria também proíbe a distribuição e a conversão de prêmios em dinheiro.
Conforme o comandante da Romu, Vagner Rodrigues, a arma é registrada e legalizada. Ao G1, ele ressaltou que nada impede que ela seja transferida. “Não vamos ter uma atitude leviana de dar uma arma para qualquer pessoa e levar para casa. Armas de fogo são vendidas em lojas autorizadas e qualquer pessoa pode comprar, desde que passe pelos trâmites legais”, explicou Rodrigues.
Em nota ao G1, a Polícia Federal em Goiás explicou que qualquer pessoa pode transferir uma arma para outra pessoa se o recebedor atender as condições legais.
