04/09/2024 - 17:16
A quarta-feira, 4, está sendo bastante agitada no mundo dos famosos. Na manhã de hoje, o avião particular do cantor Gusttavo Lima foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo, na Operação Integration — a mesma em que a influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra, foram presas acusadas de lavagem de lavagem de dinheiro e práticas de jogos ilegais.
O avião da empresa do sertanejo, de prefixo PR-TEN, foi recolhido por policiais enquanto passava por uma manutenção no aeroporto de Jundiaí, no interior de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, a ação mira uma organização criminosa que movimentou R$ 3 bilhões provenientes de jogos ilegais.
“De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a transferência de propriedade de bens móveis, como aeronaves, ocorre com o registro junto ao órgão competente, no caso, a ANAC, conforme estabelecido no *artigo 1.226, que trata da forma de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis. Assim, enquanto o registro da aeronave não for alterado, o proprietário formal é o que consta no cadastro da ANAC, independentemente de contratos particulares ou acordos entre as partes”, explica a advogada especialista em direito familiarista Dra. Antilia Reis ao Glow News.
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