A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira, 9, que o governo vai encaminhar voto contrário ao projeto de lei que diminui as penas dos condenados pelos Atos Golpistas de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Gleisi, a apreciação da proposta é um “retrocesso grave”.
“O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, afirmou Gleisi.
A ministra da SRI declarou ainda que o projeto contraria as decisões dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Brasil demonstraram “independência e soberania”. Gleisi também alertou que a proposta vai fragilizar a legislação brasileira contra futuras tentativas de golpe de Estado.
“O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o País”, disse Gleisi.
O PL da Dosimetria, relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi pautado para ser votado nesta terça pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).