19/10/2023 - 21:54
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que desmembrou as investigações da Operação Ptolomeu.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e fatiou o inquérito em nove frentes de apuração. Ela entendeu que a divisão do caso facilitaria o fluxo de trabalho. Já são dezenas de investigados e mais de 22 mil páginas de documentos.
Os advogados Ticiano Figueiredo e Tarcísio Vieira, que representam o governador, defendem que a investigação seja arquivada por excesso de prazo. O inquérito foi aberto em 2021.
“Contrariando qualquer parâmetro de razoabilidade, tem se que o INQ 1475/DF vem se arrastando há anos enquanto medidas cautelares continuam surtindo efeitos em face do agravante (Cameli)”, argumentaram no agravo apresentado ao STJ e divulgado antes pelo Portal do Rosas.
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A defesa afirma que não há ‘qualquer previsão’ para a conclusão das investigações e que o desmembramento foi uma estratégia da Polícia Federal para seguir com as apurações apesar do prolongamento.
Um dos argumentos da ministra para justificar a divisão do inquérito foi justamente o princípio da duração razoável do processo.
A Operação Ptolomeu investiga crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e peculato. A PF afirma ter descoberto desvios em setores sensíveis da administração estadual, como Saúde e Educação, e em áreas estratégicas, como Infraestrutura, frequentemente cooptada em esquemas de corrupção por causa das obras vultosas. Os contratos suspeitos somam mais de R$ 68 milhões.
A variável usada para o desmembramento foi a empresa contratada pelo governo, ou seja, os policiais federais agruparam os contratos suspeitos a cargo de sete diferentes companhias e dividiram as investigações. Outras duas apurações envolvem a rotina de supostos desvios e os métodos de lavagem do dinheiro.
Além do próprio Gladson Cameli, familiares do governador, servidores e empresários são investigados. Os desvios, segundo o cálculo parcial dos investigadores, podem chegar a mais de R$ 16,3 milhões.
Desde que estourou a Operação Ptolomeu o governador do Acre tem repelido enfaticamente existência de desvios de recursos públicos em sua gestão. Gladson Cameli afirma que é vítima de ‘excessos e ilegalidades’.
