 "Fellipe Sampaio/STF.")
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou na sua própria decisão e suspendeu, nesta quarta-feira, 10, o trecho da liminar que limitava à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
A determinação divulgada há uma semana suspendia trechos da Lei do Impeachment de ministros do Supremo, restringindo o direito de apresentar denúncias contra magistrados e transferindo a atribuição à PGR, hoje chefiada por Paulo Gonet. Pelas regras tradicionais, cabe à presidência do Senado analisar os pedidos protocolados e, em caso de consentimento, instaurar um processo que depende de maioria simples (41 votos) para aprovação.
Quando Gilmar anunciou a mudança no regimento, parlamentares e senadores receberam a notícia com insatisfação. O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ter encarado com “preocupação” e chamou a alteração de tentativa de “usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”.
No Senado, Gilmar desagradou da base à oposição
A fala de Alcolumbre coroou a revolta dos senadores com a decisão do decano, que era provisória e ainda precisaria ser avaliada pelos demais ministros da corte a partir do dia 12 de dezembro.
Antes do presidente da Casa se pronunciar, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Marcos Rogério (PL-RO), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e Plínio Valério (PSDB-AM) usaram o púlpito do plenário para pedir uma “reação efetiva” ao Judiciário.
À IstoÉ, o tucano disse que a liminar “anula o Senado Federal” e “permitir esse devaneio é reconhecer que não servimos mais para nada“. Em notas, Carlos Viana (Podemos-MG) e Sergio Moro (União Brasil-PR) engrossaram o coro.
“A decisão corrói o equilíbrio institucional e enfraquece o papel do Parlamento. O Supremo guarda a Constituição, mas não existe guardião acima da própria Constituição”, afirmou o mineiro. Já o ex-juiz da Operação Lava Jato disse que Mendes “legislou em causa própria” e equiparou a liminar à PEC da Blindagem – projeto que restringia os instrumentos de investigação contra parlamentares, aprovado na Câmara e rejeitado pelos senadores.
Mesmo membros da base do governo Lula (PT), como Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), criticaram a liminar e defenderam a proteção das prerrogativas do Senado. “A independência dos Poderes prevê que uma lei não pode ser revista por decisão monocrática”, disse o emedebista.
Na Câmara, a bancada do partido Novo apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reforçar o artigo da Constituição que autoriza qualquer cidadão a pedir o impeachment de integrantes da cúpula do Judiciário. O texto ainda prevê a manutenção das prerrogativas atuais de condução do processo.