Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu no STF um julgamento em que a PGR tenta reabrir caminhos para que o Ministério Público Federal (MPF) possa cobrar da Odebrecht dados sobre contas da empreiteira no principado europeu de Andorra.
O caso tem como ponto central um pedido do MPF do Paraná à Novonor, como se chama atualmente a Odebrecht, por informações sobre contas da companhia no Banco Privado de Andorra (BPA), um principado entre a França e a Espanha.
Com esses dados, a Procuradoria da República no Paraná pretendia mapear contas vinculadas a duas offshores da empresa, a Lodore Foundation e a Klienfeld Services. Segundo o MPF, havia “indícios suficientes” de que elas teriam sido usadas para movimentar dinheiro sujo e pagar propina a políticos e autoridades.
Em junho de 2024, atendendo a um pedido da empreiteira, no entanto, Dias Toffoli considerou que os dados sobre as contas no principado envolviam provas já anuladas pelo STF, como os sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela empreiteira para administrar pagamentos ilícitos. Em razão da decisão do ministro, o procedimento administrativo por meio do qual o MPF cobrava os dados da Odebrecht foi arquivado.
Paulo Gonet contestou a decisão ainda em junho. Ele alegou que o pedido de informações à Odebrecht sobre as contas no principado europeu não tem relação com os sistemas invalidados pelo STF.
Dias Toffoli, contudo, engavetou esse recurso do PGR sem submetê-lo a julgamento colegiado. Em decisão em 6 de dezembro, o ministro apontou que, como o procedimento administrativo do MPF que cobrava dados da Odebrecht foi arquivado, não haveria mais o que analisar no caso. Gonet, então, recorreu dessa decisão de Toffoli. É esse recurso que estava sendo analisado na Segunda Turma do STF quando Gilmar Mendes pediu vista, nessa quinta-feira, 13.
Até a suspensão do julgamento, dois votos haviam sido dados no colegiado. Dias Toffoli manteve sua decisão de desconsiderar o recurso da PGR e Edson Fachin divergiu dele, defendendo que o pedido de Gonet seja admitido e julgado. Além de Toffoli, Fachin e Gilmar, também fazem parte da Segunda Turma Kassio Nunes Marques e André Mendonça.