Avesso aos métodos da polêmica Operação Lava Jato – de quem foi defensor nas primeiras fases da investigação e, depois, a classificou como ‘autoritária’ -, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou nesta quinta, 26, “setores da mídia” que, segundo ele, “focam numa narrativa de deslegitimação da Corte talvez por ressentimento com o freio imposto aos criminosos métodos lavajatistas”. A declaração do decano antecedeu sua defesa enérgica do inquérito das Fake News, que se arrasta há sete anos no Supremo sem desfecho.
“Devo dizer da importância que foi, a importância histórica do assim chamado ‘inquérito das Fake News’. Nós vivemos esse momento dramático que convivemos, com o início do governo Bolsonaro”, declarou Gilmar no Plenário.
“Eu não quero fazer a especulação do ‘se’ na história, do que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das Fake News. Mas estou muito tranquilo que eu o apoiei desde o início”, seguiu o ministro, direcionando a fala ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
Prestes a completar sete anos, o “inquérito do fim do mundo” apura a divulgação de notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques difamatórios e injuriosos contra o STF e seus integrantes. A investigação busca identificar esquemas de financiamento e divulgação em massa de mentiras nas redes sociais, “com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”, como define o STF.
Ao longo dos anos, o inquérito abriu suas portas para alojar episódios que inquietam os ministros da Corte.
O endosso de Gilmar ao inquérito das Fake News, instaurado pelo ministro Dias Toffoli – então presidente do STF – ocorreu logo após ele fazer severas críticas à Operação Lava Jato e a seu condutor, o ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador. As palavras do ministro constam de seu discurso pelos 130 anos de história do Supremo.
Gilmar apontou diretamente para os protagonistas da operação que desmontou um sólido esquema de corrupção e cartel de empreiteiras que se instalou na Petrobras entre os anos de 2003 e 2014 (Governos Lula e Dilma). “Foi assim, por exemplo, quando do enfrentamento às práticas processuais autoritárias da Operação Lava Jato, que, refletindo um punitivismo inebriado com a expectativa de popularidade, ultrapassaram as raias da legalidade. Naquela ocasião, o Tribunal reafirmou seu compromisso intransigente com a preservação das garantias individuais, notadamente contra o autoritarismo penal que emergiu no auge da Operação.”
Para o ministro, “mais que uma simples correção de um desvio jurisdicional, a Côrte desmantelou uma metodologia de subversão do sistema acusatório, que operou por anos a fio sob o manto da legalidade formal, convertendo o aparato de justiça em instrumento de um projeto político, camuflado sob a nobre bandeira do combate à corrupção”.
Em um trecho de sua manifestação, o decano não poupou e cobrou ‘setores da mídia’. “Causa perplexidade que os mesmos veículos que exaltaram a Lava Jato não tenham feito, até hoje, um mea culpa ante os abusos comprovados pelos documentos da Operação Spoofing”, afirmou Gilmar.
A Operação Spoofing foi uma investigação da Polícia Federal sobre a ação de hackers que invadiram as contas do Telegram de procuradores e do próprio Moro.
“Como todos sabem, e eu não quero constranger ninguém, muitos jornalistas importantes, hoje talvez até promovidos na mídia qualificada, eram ghostwriters (escritor-fantasma) de (Sérgio) Moro e companhia.”
“Vejam, Moro precisava de ghostwriters. Por talvez não saber escrever com gê ou jota a palavra tigela”, ironizou.
“Nada disso é reconhecido ou destacado por esses setores da mídia, que dão de ombros para as evidências e focam numa narrativa de deslegitimação da Corte, talvez por ressentimento com o freio imposto aos criminosos métodos lavajatistas e a consequente derrubada do circo midiático que em torno deles se formou”, prosseguiu o ministro.
Gilmar voltou a apontar para a mídia. “É, aliás, no mínimo irônico que os mesmos que antes incensavam a força-tarefa passem agora a acusar a Corte de seguir uma cartilha lavajatista nos inquéritos abertos em defesa da democracia.”
“Caso um alienígena chegasse ao Brasil e acompanhasse apenas o noticiário dos últimos dias, ele provavelmente imaginaria que todos os problemas do país se restringem ao Supremo, e que essa seria a única instituição brasileira a merecer aprimoramentos”.
E concluiu. “Senhoras e senhores, ao longo da sua história mais do que centenária, este Tribunal tem se provado digno de merecer a confiança dos brasileiros.”