 "Divulgação/Santos")
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela liberdade do ex-jogador Robinho, que cumpre em São Paulo uma pena de nove anos de detenção por ter estuprado uma mulher albanesa na Itália.
Para o magistrado, o STF deve derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em 2024, determinou que o ex-atleta cumprisse no Brasil a condenação imposta pela Justiça do país europeu.
O ministro afirmou em seu despacho que a Lei de Migração brasileira, sancionada em 2017, não pode ser aplicada retroativamente ao crime de Robinho, ocorrido em 2013 em uma boate de Milão, quando ele atuava no Milan.
Com esse voto no Plenário virtual da Corte , o placar do julgamento está, por enquanto, em 2 a 1 contra a liberdade do ex-atacante. O relator do caso, ministro Luiz Fux, e seu colega, Alexandre de Moraes, votaram contra o recurso da defesa do réu, que permanece preso no Presídio de Tremembé, no interior paulista.