 "Carlos Moura/SCO/STF.")
Nesta quarta-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Congresso Nacional corre o risco de ter gastos aprovados considerados inconstitucionais pela Corte. Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal e a exigência de estudos de impacto econômico para novas despesas ou renúncias de receita.
O que aconteceu
- Gilmar Mendes declara que aprovação de gastos sem estudo de impacto pode levar à inconstitucionalidade.
- A jurisprudência do STF exige análise de impacto orçamentário e financeiro para despesas e renúncias de receita.
- A declaração ocorre após o Senado aprovar projeto que renegocia dívidas do agronegócio, com potencial impacto de R$ 140 bilhões.
O ministro Gilmar Mendes destacou que “toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. Ele enfatizou que o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro antes da aprovação de novos gastos.
Mendes alertou que a ausência de estudos prévios sobre o impacto financeiro pode resultar na anulação das medidas legislativas. “É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, completou o ministro.
Qual o contexto da declaração do ministro?
A declaração do ministro Gilmar Mendes ocorre em um momento de debate sobre a responsabilidade fiscal. Mais cedo, o Senado aprovou um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.
Essa medida, embora vise auxiliar o setor agropecuário, pode ter um grande impacto nas contas do governo federal. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o custo estimado da aprovação do projeto pode chegar a R$ 140 bilhões.
*Com Agência Brasil