21/11/2024 - 18:20
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 28 de fevereiro a comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. O ministro considerou que a “complexidade” das questões em debate “impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos”.
A última audiência estava marcada para o final de dezembro, mas o calendário ainda não previa sessões para a votação da proposta final. A previsão para as duas últimas audiências deste ano, em 16 e 18 de dezembro, é de sessões temáticas para exposições de antropólogos e representantes de comunidades indígenas.
No despacho, Gilmar diz que após 10 audiências ele constata que “os trabalhos têm evoluído a contento, com debates aprofundados acerca da controvérsia e aportes relevantes de experts sobre o tema”. Ele também disse que a designação das sessões temáticas “evidencia a qualidade das reflexões e o cuidado no tratamento do tema”.
O objetivo da comissão é propor um anteprojeto de lei em substituição à Lei do Marco Temporal, promulgada no ano passado. A lei recriou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas após o Supremo concluir que a tese é inconstitucional. O caso foi parar no STF novamente e, diante do impasse, Gilmar levou o caso para a conciliação.
De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas apenas teriam direito à demarcação das terras que ocupavam na data de promulgação da Constituição de 1988.
