13/09/2024 - 11:22
O ministro Gilmar Mendes pediu vista nesta sexta-feira, 13, e suspendeu o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa dois pedidos de habeas corpus da defesa do jogador. O magistrado tem até 90 dias para analisar o caso e proferir seu voto.
Antes, o ministro Luiz Fux, relator dos pedidos, defendeu que os dois habeas corpus fossem rejeitados e o jogador seguisse preso. Condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, Robinho está detido na Penitenciária de Tremembé II desde 20 de março.
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Para os advogados do jogador, não caberia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinar o cumprimento imediato da pena sem que o governo italiano ou o Ministério Público se manifestassem.
O pedido inicial do primeiro habeas corpus de março foi negado no STF. Nesta nova requisição, os advogados pedem que a ordem de prisão seja suspensa liminarmente e que Robinho seja colocado em liberdade, até que passe por um novo julgamento.
Em março, Fux também foi relator do caso, e analisou que não houve violação do STJ ao determinar o cumprimento da prisão e da pena de forma imediata, já que Brasil e Itália têm acordos de cooperação internacional e por ter sido condenado a nove anos por um crime tido como hediondo no País.
Relembre o caso
Robinho foi condenado pela Justiça da Itália em 2017, com sentença transitada em julgado em 2022, a nove anos de reclusão pelo crime de estupro, ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A vítima foi uma jovem albanesa. O pedido de homologação e transferência de execução da pena apresentado pelo governo da Itália teve por base justamente tratado de extradição firmado com o Brasil.
Além do pedido de habeas corpus negado, a defesa de Robinho também argumentou pela redução da pena do ex-jogador, e que a condenação não levasse em conta o crime cometido como “hediondo”. O argumento é que estupro está na Lei dos Crimes Hediondos, mas “estupro coletivo”, não. “A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, escreveu o advogado Mário Rossi Vale, responsável pelo documento do pedido feito em maio.,
* Com informações do Estadão Conteúdo
