 "Carlos Moura/SCO/STF")
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira, 22, em entrevista ao Jornal da Globo, que o inquérito das fake news permaneça aberto “pelo menos até as eleições” deste ano. Segundo o ministro, a investigação se mostra crucial diante dos ataques contínuos à Corte e à necessidade de resposta institucional, reiterando seu compromisso com a fiscalização do poder.
O que aconteceu
- Gilmar Mendes defende a continuidade do inquérito das fake news do STF até as eleições deste ano, argumentando que é uma ferramenta vital contra ataques à Corte.
- O ministro criticou o relatório da CPI do Crime Organizado, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs o indiciamento de membros do STF.
- Mendes solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), no inquérito das fake news, após ele compartilhar um vídeo satírico.
A defesa da permanência do inquérito
“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta”, afirmou Gilmar Mendes durante a entrevista.
O ministro se referia ao relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento de Gilmar Mendes, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações e omissões no caso Master. O parecer foi, contudo, rejeitado pela comissão.
“Eu acho que foi um momento importante do Supremo ter aberto o inquérito e de mantê-lo pelo menos até as eleições, acho que é relevante”, complementou.
O embate com Romeu Zema
Durante a mesma entrevista ao Jornal da Globo, Gilmar Mendes comentou seu embate com o ex-governador mineiro e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo). O ministro solicitou que Alexandre de Moraes, relator do inquérito, inclua Zema no inquérito das fake news, por compartilhamento de um vídeo com sátira aos ministros da Corte. A peça aborda as relações de ministros do STF com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Gilmar Mendes negou que o pedido sirva para inflamar ânimos. “Acho que todos nós que atuamos na vida pública temos que ter responsabilidade e não podemos fazer esse tipo de brincadeira. Ele (Zema) tenta sapatear, talvez aproveitando do momento eleitoral. Isso precisa ser aferido”, afirmou o decano da Corte.
Desde a segunda-feira, 20, Romeu Zema publicou mais de dez novos vídeos com críticas ao STF em seu perfil no Instagram. O ex-governador afirma estar sendo vítima de perseguição e promete ir “até o fim” em suas colocações. “Quero ver quem é que vai me calar, só se arrumar um esparadrapo gigante e colocar na minha boca à força. Caso contrário, eu vou continuar falando que o STF se transformou no Supremo Balcão de Negócios”, disse Zema.
Por que o inquérito das fake news gera controvérsia?
O inquérito das fake news é uma investigação sigilosa aberta sob a justificativa de apurar ataques contra o STF e seus integrantes, bem como ameaças à independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito. Ele completou sete anos no mês passado e, conforme noticiado pelo Estadão, tem servido como um instrumento do Supremo para se proteger e reagir a investidas externas.
Entre as principais controvérsias do inquérito estão: ter sido instaurado de ofício (por iniciativa própria) pelo ministro Dias Toffoli, quando era presidente da Corte; ter seu relator escolhido diretamente pelo presidente do STF; o sigilo não flexibilizado; e a condução da investigação por um juiz, o ministro Alexandre de Moraes, em vez de um delegado da Polícia Federal.