 "Carlos Moura/SCO/STF")
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira, 5, que não vê necessidade de criar lei para classificar organizações criminosas como terroristas, proposta da lei antiterrorismo que tramita na Câmara. Para ele, o País enfrenta um “excesso de politização” nas iniciativas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
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“Não vamos necessitar disso. Nós precisamos tratar do crime dentro dos padrões normais da institucionalidade. Me parece que há muita bravata em torno desse tema e um excesso de politização, tendo em vista inclusive os conflitos que se articulam no País”, disse a jornalistas após evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), de que é co-fundador, na Argentina.
O projeto que equipara facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas está sendo discutido na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 5, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo é “terminantemente contra” a proposta.
“Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso País”, disse a ministra. Ainda de acordo com Gleisi, o Brasil já conta com uma legislação de combate às organizações criminosas.
O tema ganhou tração após a megaoperação contra o CV nos complexos da Penha e do Alemão no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. Governadores que anunciaram “consórcio da paz” para combater o crime, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO), passaram a se manifestar pela aprovação da lei.
A aposta do governo federal para a pauta do combate ao crime organizado é o projeto antifacção, enviado ao Congresso em meio à repercussão da operação.
O projeto traz mudanças em leis como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal. Estão previstos o estabelecimento de um novo tipo penal (organização criminosa qualificada), aumento de pena para líderes de organizações criminosas e a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, entre outras medidas.