03/09/2019 - 16:15
O ministro Gilmar Mendes está cada vez mais previsível. Ele rejeitou agora uma ação do Partido Novo destinada a anular a aprovação na Câmara da Lei de Abuso de Autoridade. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, havia negado o pedido de votação nominal. Para Gilmar, trata-se de questão interna corporis, a qual não caberia interferência do STF. “A decisão adotada pela autoridade coautora em questão não afrontou direito líquido e certo dos impetrantes, pois envolve norma de organização e procedimento internos daquele órgão, não havendo previsão acerca do tema na Constituição”. É Gilmar Mendes sendo Gilmar Mendes.
