Gilmar diz que resultado de operações é ‘parcial’ e cobra plano do governo do RJ

Ministro defendeu ADPF das Favelas e afirmou que STF 'não proibiu operações policiais'

Gilmar Mendes, decano do STF
Gilmar Mendes, decano do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a corte “não proibiu operações policiais” e determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente um “plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias” atendendo às exigências impostas pela ADPF das Favelas.

A fala é uma reação à megaoperação policial contra o Comando Vermelho, que causou 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha nesta semana.

O que disse Gilmar

“O STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade”, escreveu o magistrado neste domingo, 2, em publicação no X (antigo Twitter).

“Enquanto esse plano [de reocupação do governo do Rio de Janeiro] não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável“, concluiu Gilmar. Na quinta-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da ADPF das Favelas, determinou que o governador Cláudio Castro (PL) preste esclarecimentos à corte sobre a megaoperação.

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As discussões ao redor da megaoperação

A letalidade da ofensiva foi questionada por entidades como a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a ONU (Organização das Nações Unidas). Já Castro chamou a operação de “sucesso” e afirmou que as “únicas vítimas” foram os quatro policiais mortos.

Uma coalizão de governadores de oposição ao presidente Lula (PT) se formou em apoio à gestão fluminense, enquanto o Palácio do Planalto buscou reagir pressionando pela PEC da Segurança Pública, enviando o PL Antifacção ao Congresso e investindo na divulgação de ações federais de combate ao crime.  Conforme pesquisas divulgadas nos últimos dias, as ações policiais contra o CV têm aprovação majoritária dos moradores do Rio de Janeiro, incluindo daqueles que vivem nas periferias.