O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu sua decisão que alterou o rito de impeachment de ministros da Corte e afirmou que a lei que rege o tema, de 1950, está desatualizada. O decano da Corte recomendou ao Congresso que edite uma nova Lei do Impeachment que seja compatível com a Constituição de 1988. As declarações ocorreram nesta quinta-feira, 4, durante o evento Fórum Jota – Segurança Jurídica, em Brasília. Na avaliação do magistrado, a lei “caducou”.
Além de apontar que a lei está desatualizada, Gilmar disse que o contexto atual de ameaças a ministros também contou para a decisão. “Pessoas tem feito campanha por maioria para aprovar impeachment contra ministros”, afirmou, em relação ao plano de bolsonaristas para eleger maioria no Senado em 2026.
Para o decano do STF, as dezenas de pedidos de impeachment movidos contra ministros se baseiam não em crime de responsabilidade, mas em decisões judiciais. “Temos sempre conversado com o presidente (do Senado) Davi Alcolumbre, o espírito do STF é de compreensão e composição”, disse Gilmar.
Ao defender que o Congresso atualize a Lei do Impeachment, Gilmar disse que o Supremo deve se “esforçar para entregar à política aquilo que é da política”. “Todos nós queremos que a política exerça seu papel, que as decisões principais sobre legislação sejam tomadas pelo Legislativo juntamente com o Executivo, mas isso não afasta que uma lei produzida pelo Congresso seja contrastada perante o Supremo.”
Ele ainda rebateu as críticas contra um suposto ativismo do Supremo. “Não se esqueçam que nós acabamos de julgar uma tentativa de golpe de Estado e isso só foi desmontado graças à atuação do STF”, afirmou.
Gilmar anuncia nova decisão sobre rito de impeachment de ministros do STF
Gilmar Mendes disse que pode sair ainda nesta quinta uma nova decisão sobre o rito de impeachment de ministros da Corte após o pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Vai sair uma decisão ainda hoje”, disse o ministro.
Após a decisão do magistrado, a AGU pediu ao ministro que reconsidere a decisão. Na petição assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU pede que os efeitos da medida cautelar sejam suspensos até o julgamento definitivo das ações pelo plenário do Supremo, marcado para a sessão virtual que começa em 12 de novembro.
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF e terá seu nome analisado pelo Senado.