11/03/2021 - 12:01
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu o ex-deputado Jean Wyllys do pagamento de indenização de R$ 40 mil à deputada Bia Kicis (PSL-DF) por foto postada na internet em 2015. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Na ocasião, Wyllys publicou em uma rede social uma imagem de Bia Kicis ao lado de defensores do impeachment de Dilma Roussef, que estavam com o dedo indicador para cima. “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”, escreveu o deputado na legenda.
Na ação movida por Kicis, ela alegou que a manifestação ofensiva do réu teria lhe causado danos morais, pois difamou sua reputação. Em primeira instância, a Justiça de Brasília negou o pedido.
No entanto, a atual deputada recorreu e os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF condenaram o parlamentar a pagar indenização de R$ 40 mil à então procuradora do Distrito Federal. Na decisão, o TJ-DF considerou que Wyllys extrapolou os limites da liberdade de expressão, uma vez que a fotografia foi alterada. A defesa do deputado recorreu ao STF.
Na decisão proferida na quarta-feira (10), Gilmar restaurou o processo à sentença de primeiro grau. “Tendo vista que, no caso dos autos, as opiniões proferidas pelo recorrente se deram dentro de exercício do mandato e estão relacionadas com seu exercício, condená-lo à indenização consiste em violação de suas prerrogativas parlamentares, estabelecidas pela Constituição”, escreveu o ministro no despacho.
