O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, condenou nesta quinta-feira, 26, as tentativas de autoridades policiais do Rio de Janeiro de atribuir à Corte a responsabilidade pela chacina que resultou em 25 mortes na favela da Vila Cruzeiro, zona norte da capital fluminense. O magistrado chamou a operação conjunta das corporações Militar, Federal e Rodoviária Federal de “violência policial lamentável”.
“Essa violência policial é lamentável, com um quadro extremamente preocupante. Há palavras de autoridades locais atribuindo ao Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por essa tragédia, que nós sabemos que é um problema estrutural. Todos nós fazemos votos de que esse quadro seja superado”, disse. “Devemos contribuir para a superação das crises, não para ficar a apontar culpados ou bodes expiatórios”, completou
O secretário da Polícia Militar do Rio, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, tentou culpar o Supremo pelas mortes na madrugada da última terça-feira, 24. Para o oficial, a decisão dos ministros na chamada ADPF das Favelas – ação que proibiu operações policiais sem prévia autorização do Ministério Público durante a pandemia – estimulou a migração de criminosos para a capital fluminense.
“Esse esconderijo deles nas nossas comunidades é fruto basicamente dessa decisão do STF. É o que a gente entende, a gente está estudando isso, mas provavelmente deve ser fruto dessa decisão do STF”, disse o coronel. Especialistas em segurança pública rechaçam essa versão. Relatório produzidos pelo Instituto Fogo Cruzado indicam redução da violência nas comunidades cariocas desde que a decisão foi tomada pela Suprema Corte.
Diante das acusações contra o Supremo, Gilmar disse que a estabilidade do Estado do Rio de Janeiro em algumas áreas foi possível graças a decisões dos ministros da Corte. “Se o Estado do Rio de Janeiro hoje goza de alguma saúde financeira, isso se deveu à parceria que se desenvolveu com esse tribunal, se não teria colapsado financeiramente. É preciso que a s coisas sejam ditas com clareza”, afirmou.
Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli proibiu a União de executar as dívidas do Rio de Janeiro. Além de Gilmar, o presidente do Supremo, Luiz Fux, disse não ter se manifestado sobre o resultado da operação policial no RIo para “não polemizar” e gerar atritos com a Polícia Militar. Já Fachin, relator da ADPF das Favelas, afirmou que a Corte está entre as instituições que buscam soluções. Segundo ele, os magistrados não pretendem apenas imputar culpados.