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A gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), que administrou São Bernardo entre 2009 e 2016, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pelo contrato firmado com a empresa Convida Refeições Ltda, no último ano de governo, sob o valor de R$ 25,9 milhões para fornecer refeições aos alunos da rede municipal.
O pregão presencial 10.002/2016, contrato 24/16, foram julgados irregulares, pelo TCE-SP, que despachou o processo 36 TC-007581.989.17-5, que determinou multa ao nome de Paulo Dias Neves (PT), ex-Secretário Municipal de Educação e responsável pelos atos praticados, multa no valor correspondente a 300 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Paulo Dias assumiu a secretaria de Educação em 2016 em substituição a Cleuza Repulho, alvo de denúncias por superfaturamento na compra de kits de uniforme escolar anteriormente.
A decisão do TCE-SP julgou a contratação irregular e diante do tamanho das ilegalidades solicitou ao Ministério Público mais apurações com vistas a penalizar os agentes e buscar ressarcimento pelos prejuízos.
“Aponta realmente irregularidades insanáveis, concordo com a multa. Porém, sugiro, se Vossa
Excelência acatar, que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, porque essas empresas respondem a inúmeros processos e são alvos de investigação”, descreve o conselheiro Dimas Ramalho, do TCE-SP.
SOBRE A CONVIDA – No início deste ano, a Convida Refeições Ltda, que já havia sido denunciada durante gestão do PT, foi suspensa de participar de licitações por dois anos em razão de superfaturamento no contrato de SBC, em valor de R$ 5,6 milhões.
A Convida Refeições Ltda, do grupo De Nadai, que se instalou em São Bernardo durante o governo do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), foi impedida de participar de nova concorrência para os serviços de distribuição de refeições e lanches nas escolas municipais da cidade.
A Convida Alimentação, sócia da Convida Refeições, está sendo processada por improbidade administrativa pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em razão de cartel na Prefeitura de São Paulo. A Convida Alimentação e a De Nadai Alimentação, estão atualmente em recuperação judicial.