 "Sérgio Lima/AFP")
O governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma avaliação médica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para verificar a viabilidade de uma transferência para o presídio da Papuda. O pedido deverá ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
O GDF justifica as cirurgias abdominais feitas por Bolsonaro recentemente, além da fragilidade de saúde do ex-presidente, já apontada pela defesa. O documento é assinado por Wenderson Souza e Teles, secretário de Administração Penitenciária (Seape). “Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, afirma.
“Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas”, conclui.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a organização do plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. O julgamento do recurso da pena começará nesta sexta-feira, 7. Em seguida, o ex-presidente poderá ser encaminhado ao sistema prisional.
Nos bastidores, o GDF admite a preocupação com a ida do ex-presidente para a Papuda. Internamente, há um receio de rebelião no presídio, além do alerta da possibilidade de receber outros condenados no inquérito da trama golpista. Mesmo que o presídio seja a principal opção no momento, há chances de Moraes enviar Jair Bolsonaro para a sede da Polícia Federal em Brasília. A PF já preparou uma sala reservada para ele, com TV e mesa de trabalho.
Além dele, seus principais aliados na ocasião foram condenados. Na lista estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Também foram condenados o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens do Planalto, o tenente-coronel Mauro Cid. Embora a análise dos recursos dure oficialmente uma semana, a sessão pode terminar bem antes. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a dar o seu voto ainda na sexta-feira. Os demais (Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino) poderão depositar seus votos na sequência. A tendência é que a formação de maioria se consolide entre segunda-feira, 10, e terça-feira, 11.
Aliados do ex-presidente apostam, todavia, no ministro Luiz Fux para segurar a prisão de Bolsonaro. Seguindo o que votou no julgamento, Fux deve apontar a inocência de Bolsonaro e acatar os pedidos da defesa do ex-presidente. Ele segurar o voto até a próxima sexta-feira, 14, seria uma alternativa para evitar a prisão de Bolsonaro antes do feriado de proclamação da República.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares; defesa quer justificar problemas de saúde para manter prisão domiciliar
Movimentos da defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro já tem se movimentado para preparar um pedido de manutenção da prisão domiciliar. Eles devem entregar documentos que comprovam a necessidade de auxílio médico permanente, por exemplo. Na semana passada, os advogados do ex-presidente entraram com embargos de declaração, um recurso que não altera a condenação, mas pode reduzir o tempo da pena. De acordo com o documento, o julgamento foi marcado pelo cerceamento dos advogados pela falta de tempo hábil na análise das provas. Foram mais de 70 terabytes de dados entregues pela Polícia Federal às defesas dos réus. Nas preliminares, a Primeira Turma do STF rejeitou o argumento da defesa.
Os advogados também apontaram “omissões e contradições” no acórdão publicado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na semana passada. Segundo eles, a decisão não trouxe explicações dos parâmetros que justifiquem o tamanho da pena.
Eles ainda classificaram o julgamento como uma “injustiça” e rebateram as provas incluídas pela Procuradoria-Geral da República. A defesa disse não haver provas materiais sobre os crimes em que o ex-presidente foi condenado. Além das correções, os advogados pediram que o STF absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao golpe de Estado, o que reduziria a pena do ex-presidente.
“Contudo, as contas que levam da premissa para a conclusão não estão presentes. Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ’amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, disse a defesa.
Assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno, o documento volta a questionar a delação de Cid, ajudante de ordens do ex-presidente da República. Os depoimentos foram determinantes para a inclusão de Bolsonaro no inquérito do golpe de Estado. “Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mário Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, rebateu os advogados.