29/05/2020 - 10:04
LONDRES, 29 MAI (ANSA) – O governo britânico anunciou nesta sexta-feira (29) que pretende tornar mais fácil a obtenção de vistos e acelerar o processo para obter o passaporte britânico para cidadãos de Hong Kong. A medida foi anunciada abertamente pelo ministro das Relações Exteriores, Dominic Raab, e seria colocada em prática se o governo chinês não revogar a polêmica lei de segurança nacional aprovada nesta quinta-feira (28) que, segundo os críticos, praticamente tira toda a autonomia do território.
Para os britânicos, em uma nota assinada juntamente com os governos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, a nova legislação é uma “violação” das garantias do modelo “um Estado, dois sistemas” previsto na Declaração sino-britânica sobre o território. O novo trâmite para o documento seria válido para cerca de 300 mil cidadãos que, atualmente, já tem uma espécie de passaporte britânico (o British National (Overseas) – BNO) que permite ao titular visitar o Reino Unido sem nenhum tipo de visto por até seis meses. “Se a China continuar na estrada tomada por um longo tempo e colocar em atuação essa legislação sobre a segurança nacional, nós removeremos o limite de seis meses e permitiremos que os titulares dos passaportes BNO possam estender o período de permanência por motivos de trabalho ou estudo por até 12 meses”, explicou Raab.
Com a extensão, há “tempo suficiente” para que os donos dos BNO “iniciem o processo para obter a cidadania britânica”, relatou ainda.
Assim que a notícia foi veiculada, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, informou que o governo de seu país “adotará as necessárias contramedidas” contra o Reino Unido caso Londres mude as regras sobre o BNO. No entanto, ele não especificou quais seriam essas medidas.
– UE se manifesta: Pela primeira vez desde a aprovação da polêmica legislação, a União Europeia se manifestou sobre o caso. Para o alto representante europeu, Josep Borrell, as sanções “não são a maneira para resolver o nosso problema com a China”.
“Sobre os últimos desenvolvimentos em Hong Kong, todos os estados-membros se expressaram e isso se reflete em nossa declaração com as nossas profundas preocupações sobre as medidas adotadas no dia 28 de maio”, ressaltou Borrell dizendo que a nova lei “contrasta com o princípio um país, dois sistemas e sobre a autonomia da região de Hong Kong”. – Nova legislação: A polêmica mudança aprovada pelo Congresso Nacional do Povo, e que será agora redigida pelo Parlamento chinês sem a participação do governo de Hong Kong, impõe sete novas regras na pequena Constituição local. O ponto que mais chamou atenção foi o artigo quatro, que versa sobre o controle e a punição de casos de “traição, secessão, sedição e subversão”, atos terroristas, e interferência de governos internacionais. Além disso, a nova legislação permite que Pequim instale agências e escritórios do governo no território, que não se submetem à legislação local. A lei de segurança nacional foi criada após meses de protestos da oposição pedindo por mais democracia e liberdades em Hong Kong. (ANSA)
