12/11/2021 - 9:30
A pandemia causada pelo coronavírus deixou sequelas econômicas e sociais graves: aumentou a pobreza, aumentou a desigualdade. E essa nova situação não é exclusiva do Brasil. A Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), em relatório de março, estimou que o total de pessoas pobres na América Latina subiu para 209 milhões no final de 2020, ou seja, 22 milhões a mais do que no ano anterior. Desde então, a importância do Estado de Bem-Estar tem sido novamente debatida. No ano passado, o editorial do Financial Times abordou o modelo universal constituído no pós-Segunda Guerra como uma prevenção necessária às dificuldades impostas pela pandemia, entre as quais estão o despreparo dos sistemas de saúde e o aprofundamento das desigualdades, do desemprego e da pobreza.
A pandemia revelou 38 milhões de pessoas que estavam à margem do emprego formal no Brasil, do recebimento de benefícios sociais do governo. São, conforme denominação dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os invisíveis. O auxílio emergencial pago a essas pessoas terminou em outubro. Neste momento, governo e Congresso procuram uma saída para garantir uma renda extra a cerca de 22 milhões de pessoas. A saída não é simples, considerando nossa realidade fiscal. Fala-se em um “pacto” para “gastar um pouco mais” pelos próximos anos como forma de atender a esse enorme contingente.
Em um ranking de 30 países que têm a maior carga tributária, o Brasil aparece em último lugar
O pacto deveria ser por gastar melhor, e não mais. Um estudo do Instituto Millenium (2020) revelou que o Brasil gastou 13,7% do PIB em 2019 — cerca de R$ 930 bilhões — com servidores federais, estaduais e municipais. O gasto do País com servidores equivale ao dobro das despesas com educação e 3,5 vezes as despesas com saúde (3,9% do PIB). De acordo com levantamento pela Americas Society/Council of the Americas e pela Control Risks, o Brasil caiu para 6º no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção.
Em um ranking dos 30 países do mundo que têm a maior carga tributária, o Brasil aparece em último lugar com o pior retorno dos valores arrecadados para serviços de qualidade que venham a gerar bem-estar à população. O caminho, portanto, passa por aumentar nossa eficiência. Melhorar a qualidade do gasto público. Combater o desperdício e a corrupção. Aprofundar reformas essenciais, como a tributária e a administrativa. Esse deveria ser o pacto. As disputas eleitorais, contudo, dificultam o diálogo e a condução de soluções consistentes. E, aí, sempre optamos pelo mais fácil. Vamos gastar mais.