30/10/2016 - 9:36
O presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, ofereceu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma solução para “salvar” o orçamento da Justiça do Trabalho diante da necessidade de congelar o crescimento dos gastos públicos. A via, segundo ele, é aumentar a remuneração que os bancos públicos pagam pelos depósitos em juízo de ações trabalhistas.
Segundo Gandra, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal dividem a custódia de R$ 40 bilhões em recursos de empresas e pessoas em litígios. As instituições financeiras aplicam esses recursos e pagam de remuneração ao TST a “mixórdia” de 0,08% ao ano. Gandra pediu a Meirelles que a remuneração suba para 0,25%. “O mercado me pagaria isso”, disse. A elevação da alíquota representaria um incremento de cerca de R$ 1 bilhão nas receitas anuais do tribunal. “Com esse dinheiro, conseguiríamos tranquilamente trabalhar em horário normal, recontratar os terceirizados e estagiários, enfim, salvar a Justiça do Trabalho.”
O Estado apurou que os bancos públicos receberam a incumbência de fazer os cálculos de quanto seria o impacto do pedido do TST no custo de captação e, consequentemente, o resultado das instituições. Procurados, os bancos preferiram não se pronunciar.
Diferenciado
Na conversa com Meirelles, Gandra pediu um “tratamento diferenciado” para a Justiça do Trabalho no projeto que institui um teto de gastos para a União pelos próximos 20 anos. Ouviu que não era possível, tendo em vista que a PEC já tinha sido aprovada em um turno na Câmara – depois do encontro, ela foi aprovada em segundo turno.
Meirelles, porém, lembrou que o texto da PEC tem um dispositivo que permite que o Poder Executivo compense em até 0,25% os gastos do Legislativo e do Judiciário. Gandra faz as contas: se isso representar R$ 2 bilhões, o que a Justiça do Trabalho precisa é de algo em torno de R$ 700 milhões a mais do que o orçamento deste ano.
O TST pediu que o orçamento deste ano fosse de R$ 18 bilhões. Conseguiu R$ 16 bilhões. “Não existe uma coisa dessas. De um ano para o outro, não só não coloca a inflação, mas ainda reduz. É um ‘gap’ de R$ 2 bilhões”, lastima-se. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
