Brasil

Gabinete de Aras produziu mais de 43 mil pareceres no primeiro ano de gestão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disponibilizou ontem um relatório com dados sobre o primeiro ano da gestão de Augusto Aras à frente do Ministério Público Federal (MPF).

O documento de 80 páginas é organizado cronologicamente. Além da linha do tempo, com detalhes dos primeiros 12 meses de trabalho, o balanço trás ainda informações específicas sobre seis grandes temas: 1) Combate à Covid-19; 2) Apurações no sistema de Justiça; 3) Corregedoria; 4) Medidas administrativas; 5) Gestão orçamentária; e 6) Cooperação internacional.

No início da semana, a Secretaria de Comunicação Social da PGR já havia começado a divulgar números do último ano. O destaque foi o volume de inquéritos. Desde setembro de 2019, quando Aras foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foram abertas 121 novas frentes de investigação. O número já ultrapassa todo o biênio da antecessora Raquel Dodge. Sob o comando da procuradora, 96 inquéritos foram instaurados entre 2017 e 2019.

No relatório final, há também informações sobre a atuação no âmbito do Judiciário. No período de um ano, foram propostas 64 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis federais e estaduais e oferecidas 360 manifestações em outras ADIs. Sozinho, o gabinete de Aras produziu 43.139 pareceres para subsidiar decisões dos Tribunais Superiores e órgãos externos, como Polícia Federal e Ministérios. Em matéria Eleitoral, houve 7,6 mil manifestações, sendo 898 recursos para coibir fraudes no campo político.

Além disso, foram apresentadas denúncias contra 92 pessoas, incluindo autoridades com foro privilegiado, como o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, os deputados federais José Wilson Santiago (PTB/PB), Paulinho da Força (Solidariedade/SP), Arthur Lira (PP/AL) e Otoni de Paula (PSC/RJ), o senador Ciro Nogueira (Progressista/PI), além de magistrados e conselheiros de Tribunais de Contas.

Também foram firmados 19 acordos de colaboração, prioridade na gestão, segundo a Procuradoria, com multas que superam R$ 3 bilhões.

Em setembro do ano passado, Aras foi nomeado por Bolsonaro para ficar dois anos à frente do Ministério Público da União, até 2021, com possível recondução ao mandato. A escolha, em substituição a Raquel Dodge, rompeu tradição, que vinha desde 2003, de seleção entre integrantes de uma lista tríplice votada internamente por membros do próprio órgão.

Desde então, o chefe do Ministério Público Federal precisou atuar em três grandes inquéritos envolvendo aliados e integrantes do governo, incluindo o próprio presidente: o inquérito das fake news, que apura ofensas e ameaças contra autoridades; o inquérito sobre a organização e financiamento de atos antidemocráticos; e o inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações.

Outra marca da gestão tem sido a reformulação do modelo das forças-tarefas para garantir maior estabilidade aos grupos de trabalho de procuradores. Enquanto corre a discussão sobre as propostas, houve prorrogações e abertura de edital para contratar novos interessados a compor os quadros das FTs.

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