16/04/2021 - 9:30
Bolsonaro sofreu nesta semana duas derrotas que afetam seu projeto esquizofrênico de armar a população. Mesmo diante do caos sanitário que o país atravessa em razão da pandemia, o ex-capitão continua incentivando o armamento de forma irresponsável. Ambas as derrotas aconteceram no mesmo dia. Na segunda-feira, 12, veio a público a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender, em caráter cautelar, a compra de mais de 16 mil fuzis equipados com mira a laser e alto poder de destruição, usados no exterior em operações de guerra e que seriam entregues às polícias militares de 22 estados. Na decisão, a Corte apontou uma série de irregularidades no processo de aquisição, com suspeita de superfaturamento de quase R$ 80 milhões e direcionamento na compra milionária, num momento em que faltam vacinas e remédios para intubação de pacientes graves com Covid.
O escândalo na compra dos fuzis começou a ser montado pelo governo no dia 23 de outubro do ano passado, quando a Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça, abriu um leilão eletrônico internacional para adquirir os letais fuzis. No dia do pregão, quatro empresas foram desclassificadas, num universo de nove. Uma das classificadas, e que venceu a disputa, foi a americana Rock River Arms, justamente a que apresentou um preço de R$ 75 milhões maior do que a proposta mais barata de todas. Com base nesse preço, a compra do armamento, que nos EUA é exclusivo das Forças Armadas, custaria quase R$ 700 milhões.
O lance mais baixo foi dado pela Sig Sauer Inc, de capital americano e tecnologia alemã, e que entrou com uma representação no TCU depois de ter sido desclassificada do leilão. Além de pedir anulação do processo, a companhia também questionou os motivos usados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública na hora de eliminá-la do certame. No processo, o órgão informou que a Sig Sauer não comprovou que a mira das armas atendia às exigências previstas no edital. O caso caiu sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, que acolheu os pedidos da empresa e aproveitou para indicar outros problemas na licitação. “Cumpre registrar os impactos financeiros que podem advir caso seja dado prosseguimento ao pregão em sua configuração atual. A empresa Rock River, ora em primeiro lugar, classificou-se originalmente na quinta posição, tendo as quatro primeiras licitantes sido desclassificadas/inabilitadas. A diferença entre os preços oferecidos nas propostas da representante (Sig Sauer) e da Rock River é superior a R$ 75 milhões”, escreveu Zymler, no despacho em que suspendeu temporariamente o suspeito negócio.
Zymler chamou a atenção também para panes identificadas nas armas que a Rock River forneceria à União. A Secretaria Nacional de Justiça gastou, segundo o TCU, R$ 3,3 milhões para custear a viagem de uma comitiva até os EUA para a realização de testes com o armamento, realizada entre os últimos dias 1 e 6 de março. Durante a testagem, as carabinas da Rock River Arms apresentaram 16 falhas, cinco delas consideradas graves. Os próprios servidores do Ministério da Justiça que participaram da missão chegaram à conclusão de que o armamento não atendia a todos os requisitos da concorrência. A decisão de Zymler foi referendada pelo plenário do TCU. Com isso, a compra continua suspensa, até que o tribunal julgue o mérito da representação da Sig Sauer.
Assessores técnicos da pasta ouvidos por ISTOÉ afirmaram que o governo não arcaria com as despesas para compra das carabinas sozinha e que as administrações estaduais, na condição de participantes, teriam que pagar do próprio bolso caso quisessem adquirir o armamento. Em nota, o Ministério da Justiça informou que acatará a decisão do TCU.
A outra derrota contra o projeto armamentista de Bolsonaro foi protagonizada pela ministra do STF, Rosa Weber. Também na segunda-feira, 12, ela suspendeu liminarmente cerca de 13 trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de armas editados pelo ex-capitão em fevereiro. Os textos, com as supressões exigidas pela Justiça, passaram a valer na terça-feira, 13. Um dos trechos suspensos por ordem da ministra é o que trata do aumento de dois para seis o limite de armas que cada cidadão pode ter. Outro item que Rosa Weber mandou suspender é o que autoriza policiais, agentes prisionais e membros do MPF a comprar mais duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido a que eles já tinham direito. A ministra vetou ainda um dos decretos que previa a ampliação dos limites de compra de armas e munição por caçadores, atiradores e colecionadores.
Nova Derrota no STF
A decisão de Rosa Weber foi tomada durante a análise de ações protocoladas pelo PT, PSB e Rede contra o pacote de decretos armamentistas de Bolsonaro. O julgamento dessas ações já estava previsto para acontecer nesta sexta-feira, 16, em plenário virtual do STF, mas a ministra se antecipou e optou por proferir sua decisão sobre o assunto antes dessa reunião. Por isso, o caso dificilmente ganhará um desfecho nesta semana. Pelos corredores do STF comenta-se que um dos ministros da Corte deve pedir destaque no processo, instrumento por meio do qual se obriga que o tema seja discutido em plenário presencial. Assim, o tribunal retomaria a pauta apenas na próxima semana, quando se confrontará em plenário, mais uma vez, uma decisão temerária do mandatário.
