21/03/2024 - 18:58
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o habeas corpus da defesa do ex-jogador de futebol Robinho e manteve a decretação de sua prisão pela condenação por estupro na Itália, revelou a jornalista Andrea Sadi, do g1.
“Indeferi o HC e mantive a decretação da prisão”, afirmou Fux em documento obtido por Sadi.
Na decisão, Fux justificou que já houve trânsito em julgado da condenação na Itália e nega tese da defesa de Robinho de que seria inconstitucional a transferência da pena para o Brasil.
“Considerados os fundamentos expostos, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, afirmou Fux na decisão.
