17/12/2021 - 2:13
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, proibiu nesta quinta-feira (16) a soltura dos condenados pelo incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em 2013. As informações são do g1.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e susta os efeitos de um eventual habeas corpus concedido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.
Na terça (14), Fux já havia derrubado uma liminar concedida pelo TJ do RS que impediu a execução imediata da pena do Tribunal do Júri, que condenou Elissandro Spohr, dono da boate, Mauro Hoffman, sócio do local, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, ajudante da banda.
Ainda de acordo com o g1, a Primeira Câmara do TJ começou a julgar o mérito do habeas corpus preventivo, mas Fux afirma que apenas o Supremo poderia rever sua decisão e que o TJ estaria violando a competência da Corte.
“É cediço que a autoridade desse pronunciamento apenas pode ser alterada ou revogada no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, pelas vias recursais próprias. Nesse sentido, nenhuma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ainda que em sede de julgamento de mérito do habeas corpus, teria o condão de sustar, direta ou indiretamente, os efeitos da decisão suspensiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de inadmissível inversão de instâncias”, escreveu o ministro.
