22/11/2023 - 20:51
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Corte promova a partir da meia noite desta quinta-feira, 23, uma sessão virtual extraordinária para que o STF possa julgar a ação que trata da regra de pagamento dos precatórios. A operacionalização do pedido está sendo analisada, e depende do aval do presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso. Mais cedo nesta quarta-feira, 22, Barroso afirmou que a questão seria resolvida ainda neste mês pelo STF.
Caso a sessão extraordinária seja de fato convocada, os ministros poderão votar em ambiente virtual de quinta até o fim desta sexta-feira, 24, conforme a solicitação feita por Fux. Em seu despacho, o relator da ação justifica o pedido em razão do impacto do caso no orçamento federal e o “adiantado trâmite do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional”.
Nesta quarta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que, no caso de o STF julgar o processo até o fim do mês, seria possível quitar ainda neste ano um estoque de precatórios de cerca de R$ 95 bilhões calculado pelo Ministério da Fazenda. A ação no Supremo questiona a constitucionalidade de uma emenda aprovada em 2021 que alterou a sistemática de pagamento dessas dívidas. O atual governo alega que as regras criaram uma ‘bola de neve’, e calcula que o passivo acumulado até 2027 será de R$ 199,9 bilhões, ou 1,4% do PIB.
Para tentar endereçar o problema, a equipe econômica recentemente pediu ao STF que derrube as normas atuais, defendendo à Corte uma saída que alteraria definitivamente a forma como parte dos pagamentos de precatórios são computados na contabilidade federal. Por essa alternativa, a equipe econômica espera então quitar cerca de R$ 95 bilhões da fatura de precatórios acumulada desde a aprovação da PEC sobre o assunto.
Também nesta quarta, o presidente do STF relembrou que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito do tema. “A pandemia, e talvez algumas decisões equivocadas, estão produzindo um cadáver no armário, de bilhões de reais, que são os precatórios não pagos pela União, e estamos em busca de uma solução, que espero que proximamente se possa chegar, porque é uma desmoralização para o Judiciário o não pagamento das dívidas pelo governo federal”, disse o ministro em evento da Arko Advice realizado hoje.
