 "Carlos Moura/SCO/STF")
Durante o 3º dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino relembrou as manifestações de 7 de setembro de 2021 e questionou a informação de que Luiz Fux tinha dormido na presidência do tribunal na data anterior ao Dia da Independência.
Ao longo de seu voto, Dino recordou uma invasão da Esplanada por apoiadores do ex-presidente na noite de 6 de setembro de 2021. “Ministro Fux, apesar da nossa ótima relação pessoal eu nunca perguntei se procede a narrativa segundo a qual vossa excelência dormiu na aqui Presidência”, questionou o magistrado.
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Em sua resposta, Fux afirmou que não chegou a dormir e passou a noite acordado no local. Na ocasião, as autoridades temiam que os manifestantes invadissem o STF. “Eu compareci ao tribunal porque tinha 850 mil pessoas na Praça dos Três Poderes e não aconteceu absolutamente nada”, declarou o ministro.
7 de setembro de 2021
Os atos de 7 de setembro de 2021, convocados pelo então presidente Jair Bolsonaro, ficaram marcados como ponto de intensificação dos discursos antidemocráticos.
Na ocasião, foram realizadas duas manifestações, uma em Brasília (DF) e outra na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), reunindo mais de 100 mil pessoas.
Bolsonaro, naquele momento sem filiação partidária, criticou duramente o Judiciário brasileiro, alegando que não iria cumprir ordens judiciais, e atacou Alexandre de Moraes, antecipando um embate que ficou conhecido.
“Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede para sair. Sai, Alexandre de Moraes! Deixa de ser canalha!”
Em 2021, Moraes era responsável pelo inquérito sobre o financiamento e organização de atos antidemocráticos, pelo qual chegou a determinar prisões de aliados do presidente. Bolsonaro também já era alvo de cinco inquéritos no Supremo e no TSE.
Da trama ao tribunal
Na campanha frustrada para se reeleger, em 2022, Bolsonaro reuniu ministros, embaixadores estrangeiros e discursou para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, sugerindo ser vítima de uma fraude. Mais de 44 horas após o fechamento das urnas, admitiu a derrota, mas não desmobilizou apoiadores que bloqueavam estradas e acampavam em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar.
Conforme as investigações da Polícia Federal, o então presidente e um grupo de aliados — os outros sete integrantes do ‘núcleo 1’, réus no julgamento desta semana — articulavam alternativas para reverter a decisão popular naquele período.
Bolsonaro recebeu e editou documentos que dariam embasamento jurídico à ruptura institucional, se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para consultar a anuência das tropas à ideia e teve conhecimento de um plano para executar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes antes da troca de governo.
Em 30 de dezembro, às vésperas de concluir o mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, não passou a faixa presidencial ao sucessor e só retornou ao país depois de três meses. Na ausência do político, apoiadores mantiveram os acampamentos em frente a quartéis, amplificaram as manifestações e invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, em tentativa derradeira de mobilizar uma intervenção militar.
Em fevereiro de 2024, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, primeira a cumprir mandados relativos ao plano golpista, com base na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em novembro, foi a vez da Operação Contragolpe, cujas apurações ampliaram o comprometimento do ex-presidente com a trama. As investigações embasaram uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviada ao STF em fevereiro de 2025.
Em março, Bolsonaro e os demais acusados de idealizarem e planejarem a ruptura tornaram-se réus no tribunal, que os acusou de cinco crimes, cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão:
– Organização criminosa armada;– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;– Golpe de Estado;– Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;– Deterioração de patrimônio tombado.
Para os advogados do ex-presidente, os episódios descritos na denúncia da PGR são políticos e, quando muito, atos preparatórios que não podem ser punidos criminalmente; por sua vez, os documentos que descreviam o plano de ruptura não têm assinatura ou valor de fato. Bolsonaro admitiu ter discutido “possibilidades” com os chefes das Forças Armadas após perder a eleição, mas disse não ter cogitado usurpar a democracia e repete que não há golpe sem tanques de guerra na rua.