BRASÍLIA, 10 SET (ANSA) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), insinuou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na Primeira Turma da corte constitui um “tribunal de exceção”.
No início de seu voto, Fux alegou que o STF não tem competência para julgar Bolsonaro e os outros sete réus da trama golpista, uma vez que os acusados não têm foro privilegiado, abrindo a primeira divergência com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos réus.
“Concluo pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em os denunciados já haviam perdido seus cargos”, disse Fux, que votou pela “nulidade” de todos os atos do processo da trama golpista.
O ministro ainda alegou que atribuir um julgamento a “outro órgão competente que não aquele indicado na Constituição” leva à “criação de um tribunal de exceção”. (ANSA).