Brasil

Fux diz que STF está pronto para agir em defesa da democracia


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou em seu discurso na sessão de encerramento do ano no Judiciário que seus colegas estão prontos para “agir e reagir quando preciso for” durante as eleições de 2022. Para ele, “a democracia venceu” neste ano por convencer a população brasileira da importância da liberdade.

O ministro usou o momento de balanço das atividades neste ano para sinalizar de forma firme e objetiva a posição consolidada entre seus colegas em relação ao pleito do ano que vem, com a garantia de que o Supremo “é um só” e “se encontra permanentemente unido em torno de um objetivo maior: garantir a estabilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil”.

Fux, que completou um ano como presidente do Supremo em setembro, foi incisivo ao enfatizar a coesão entre os ministros para lidar com as crises políticas e institucionais que rondaram a Corte durante a sua gestão: “Acima de tudo, o ano de 2021 demonstrou que o Supremo Tribunal Federal não consiste em “onze ilhas”, como alguns insistem em dizer”. Essa foi a primeira sessão do novo ministro André Mendonça, que não teve tempo de discutir questões institucionais com seus pares e ainda demonstra alinhamento a Bolsonaro, assim como seu colega Kassio Nunes Marques.

“Após um ano desafiador, a democracia venceu, pois convenceu os brasileiros de sua importância para o exercício de nossas liberdades e igualdades. No mesmo tom, o Supremo Tribunal Federal se manteve ativo e firme na defesa da Constituição e das instituições democráticas”, afirmou Fux. “Não é demais lembrar, todavia, que essa Suprema Corte seguirá sempre atenta às necessidades do Brasil neste próximo ano, estando pronta para agir e para reagir quando preciso for. Sempre respeitando e fazendo respeitar as leis e a Constituição”.

Durante todo o ano de 2021, o Supremo foi alvo de ataques recorrentes e violentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores, inclusive com ameaças aos ministros e seus familiares, por muitas vezes adotarem medidas institucionais e posicionamentos públicos contra o golpismo observado no em torno do Palácio do Planalto.

No mês de setembro, a Corte precisou reforçar sua segurança com agentes das Polícias Federal e Judiciária diante das ameaças de golpe e invasão depois das manifestações antidemocráticas do feriado da Independência, convocadas pelo chefe do Executivo.

“Ao longo do último ano, esta Suprema Corte e o Poder Judiciário como um todo também enfrentaram ameaças retóricas que foram combatidas com a união e a coesão de seus ministros. E ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas desta Corte. Os ministros tiveram sensibilidade e sensatez para colocar a defesa das instituições e da democracia brasileira à frente de outros objetivos”, disse Fux em seu discurso.

Apesar disso, nesta semana o colegiado recuou de duas posições estratégicas de enfrentamento aos interesses do governo – ambas, segundo especialistas, potencialmente prejudiciais ao País. O Supremo encerrou na quinta-feira, 16, os julgamentos de liminares concedidas, respectivamente, pela ministra Rosa Weber, no caso do orçamento secreto, e por Luís Roberto Barroso, em relação ao chamado “passaporte da vacina” obrigatório para que viajantes possam entrar no País. Nas duas sessões, as decisões iniciais dos ministros foram reformadas e acabaram por se alinhar ao que defendia o Planalto.

Em relação ao orçamento secreto, os ministros decidiram por 8 votos a 2 liberar o pagamento das emendas utilizadas no esquema, sob o argumento de que a suspensão colocaria em risco serviços essenciais da administração pública. No outro julgamento, o ministro Kassio Nunes pediu que a sessão fosse transferida ao plenário físico para discussão presencial, porém, diferentemente do que convencional, ao invés de valer a liminar inicial concedida pelo ministro Barroso, ficou valendo o voto apresentado por ele durante a votação no plenário virtual, que acabou flexibilizando a proposta do passaporte da vacina.

O ano no Poder Judiciário termina, portanto, como começou em relação a dois dos principais mecanismos de poder utilizados por Bolsonaro. Apesar dos julgamentos recentes com decisões pouco combativas, Fux deu ênfase em seu discurso às diversas medidas adotadas pelo Supremo para lidar com a crise institucional deflagrada pelo governo federal. Uma delas foi incluir o presidente no inquérito das fake news e, mais recentemente, instaurar investigação sobre suas declarações associando a vacinação contra a Covid-19 ao vírus da aids.

“O Supremo Tribunal Federal demonstrou por atos, palavras e julgamento que está comprometido com a Constituição Federal e não medirá esforços para cumprir a missão que foi estabelecida pela população brasileira, ou seja, a de proporcionar a toda sociedade um país mais justo, pautado pelas leis, no qual os brasileiros convivam com tais diferenças”, afirmou.