SÃO PAULO, 14 DEZ (ANSA) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (14) que ordenar a prisão imediata do italiano Cesare Battisti foi uma decisão “eminentemente técnica”. De acordo com Fux, a extradição de Battisti para a Itália não pode ser feita porque “um presidente, que é o representante do Brasil nas suas relações internacionais, não pode ficar impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de o presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista”. Segundo o ministro, a medida é decorrente de um ato ocorrido em 2007, quando o presidente Michel Temer fez um “movimento para expulsar” o ex-guerrilheiro. Para Fux, “naquele momento, havia uma dúvida se uma expulsão ou um ato do presidente novo, que tinha um entendimento diverso de Lula”.   

O ministro do STF ainda explicou que para “evitar o açodamento”, recebeu o pedido do italiano como um habeas corpus e deu uma liminar para ele não ser extraditado imediatamente, além de instruir o processo. “Nós verificamos que o presidente Temer demonstrou o desejo de extraditá-lo. O STF já tinha autorizado a extradição, só que a entrega fica sujeita ao presidente. Por esta razão, eu julguei improcedente o pedido dele de não ser extraditado”, finalizou Fux. (ANSA)


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