 "REUTERS/Adriano Machado")
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), explique os motivos para travar a tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS na Casa. A determinação atende a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A CPI foi protocolada pela oposição, que tem pressionado Motta a criar a comissão mesmo com as chances de um colegiado misto, com o Senado, ser criado no próximo mês. O presidente da Casa, no entanto, tem justificado a fila de 14 CPIs pedidas e que dará preferência por ordem de requerimentos.
No pedido ao STF, Nikolas justificou que o STF tem poder para determinar a abertura da CPI assim como aconteceu na comissão que investigou os descasos do Planalto durante a pandemia de Covid-19.
A CPI pretende investigar os desvios de até R$ 6,3 bilhões em pensões e aposentadorias de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as investigações capitaneadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), entidades associativas faziam descontos de valores sem o aval dos aposentados.
Os descontos teriam começado em 2016 e se arrastado até o ano passado. A PF e a CGU chegaram a realizar uma operação que mirava a alta cúpula do INSS, afastando quatro diretores, o então procurador-geral da entidade e o então presidente Alessandro Stefanutto. A crise sobre a entidade também provocou a queda do então ministro da Previdência Social Carlos Lupi.
Na sua decisão, Fux ainda pediu detalhes ao INSS, à PF e à CGU sobre o andamento das investigações. As instituições terão 10 dias para apresentar as informações ao STF.